O documento - que, em menos de três páginas, sintetiza a actual situação laboral no estaleiro e recorda os protocolos da Lisnave com o Estado que ficaram por cumprir - foi entregue terça-feira, dia 14, no final da visita do Presidente da República à Mitrena, em Setúbal, por uma delegação das organizações representativas dos trabalhadores.

De «centenas e centenas de trabalhadores» que Cavaco ali viu, a esmagadora maioria tem vínculos precários, embora devessem ser efectivos da Lisnave, se fossem cumpridos os protocolos e acordos já estabelecidos com o Estado e se fosse respeitado o próprio Código do Trabalho.

O PR teve também «oportunidade para ver uns tantos navios», mas estes «muitos mais poderiam ser, «se o País tivesse uma política virada para a produção nacional, que incluísse a renovação e reaptrechamento das frotas mercante e de pesca e transportes fluviais, e se a Lisnave se empenhasse no aproveitamento de todas as potencialidades da sua capacidade instalada», respeitando o que assumiu com o Estado e cumprindo as leis do Trabalho.

Acordo milionário

Os representantes dos trabalhadores - dirigentes e delegados sindicais e membros da Comissão de Trabalhadores - recordam que, em 1997, a empresas proprietária da Lisnave, então integrada no Grupo José de Mello, estabeleceu com o Estado um protocolo, «pelo qual recebeu mais de mil milhões de euros e onde se estabeleceu a obrigação da Lisnave de manter 1339 postos de trabalho». Este número, aceite pela empresa, seria garantido com a entrada de trabalhadores da Gestnave, à medida que fosse saindo pessoal da Lisnave. No fim de 2007, quando terminou a vigência do protocolo, o quadro da Lisnave tinha menos de 300 efectivos, salientando os ORT que, se o compromisso fosse respeitado, passariam para a empresa todos os trabalhadores da Gestnave e da associada Erecta, e «teria ainda de integrar outros com vínculo precário ao serviço no estaleiro».

O incumprimento ficou impune e até foi premiado, com um novo acordo, aceite pelo Governo a 21 de Janeiro de 2008. Os trabalhadores da Gestnave e da Erecta «foram lançados na chaga social do desemprego, uns, e outros na humilhante situação de passarem por uma “empresa instrumental”, continuando a fazer o mesmo trabalho que antes faziam e com igual subordinação hierárquica, mas vendo negada a segurança no emprego e negados ou diminuídos direitos e garantias».

Na longa resistência e firme denúncia de um caso marcado por injustiças e ilegalidades, os trabalhadores em luta chegaram a manifestar-se frente à Presidência da República, em Junho de 2007.

O acordo de 2008 ficaria também por cumprir, nomeadamente quanto à obrigatoriedade da Lisnave de gerar até até ao fim daquele ano um volume de trabalho que não fosse inferior ao número de trabalhadores da Gestnave e da Erecta, os quais teriam prioridade nas necessárias admissões. Eram mais de 200, mas para a «empresa instrumental» de contratação (a Select, de trabalho temporário, que ocupou este lugar sem ser cumprido o que constava no acordo) foram apenas contactados 113.

Na exposição a Cavaco, refere-se ainda a situação dos formandos, «jovens que adquirem saberes e conhecimentos técnicos ou profissionais no Centro de Formação da Lisnave, em cursos apoiados com fundos públicos, e que depois são encaminhados para uma empresa de aluguer de mão-de-obra».